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Calendário das Sessões
< Agosto de 1987 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0998/1987


Data Inicial:

30/12/1987

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o valor venal dos imóveis, para efeito de lançamento dos impostos territorial urbano e predial.

Lei Ordinária Nº 0997/1987


Data Inicial:

03/12/1987

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal possa celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura, objetivando o desenvolvimento do Programa de armazéns comunitário.

Lei Ordinária Nº 0996/1987


Data Inicial:

26/11/1987

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de CZ$300.000,00, destinados a atender as despesas decorrentes com a aquisição de equipamentos e material permanente para o posto de atendimento sanitário do Bairro Extremadura, neste município.

Lei Ordinária Nº 0995/1987


Data Inicial:

26/11/1987

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre um crédito especial de CZ$200.000,00, destinados a atender as despesas decorrentes com a reforma do Centro de Saúde de Iacri.

Lei Ordinária Nº 0994/1987


Data Inicial:

26/11/1987

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre um crédito suplementar no valor de CZ$5.860.000,00, destinados a suplementar diversas verbas do orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 0993/1987


Data Inicial:

26/11/1987

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Solicitando autorização para celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública, objetivando o fornecimento de combustíveis para as viaturas policiais locais.

Lei Ordinária Nº 0992/1987


Data Inicial:

26/11/1987

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos do município de Iacri, para o triênio de 1.988 a 1.990, estimados em CZ$145.000.000,00(cento e quarenta e cinco milhões de cruzados).

Lei Ordinária Nº 0991/1987


Data Inicial:

26/11/1987

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Iacri, para o exercício financeiro de 1.988 em CZ$80.000.000,00(oitenta milhões de cruzados).

Lei Ordinária Nº 0990/1987


Data Inicial:

20/11/1987

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autorizando o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Habitação, visando receber recursos suplementares até o valor de CZ$1.000.000,00(um milhão de cruzados), destinados ao término da construção do conjunto habitacional no município, em andamento, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0989/1987


Data Inicial:

10/11/1987

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, visando a reforma e ampliação da creche municipal e dá outras providências.

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27/08/2018 às 20H

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