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Calendário das Sessões
< Agosto de 1993 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1225/1993


Data Inicial:

28/12/1993

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Veda a obstrução de vias e logradouros públicos; define as execções, prazos e penas pecuniárias aos infratores e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1224/1993


Data Inicial:

28/12/1993

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de bem municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1223/1993


Data Inicial:

28/12/1993

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1222/1993


Data Inicial:

28/12/1993

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos negócios da Agricultura e Abastecimento objetivando a participação no sistema estadual integrando de agricultura e

Lei Ordinária Nº 1221/1993


Data Inicial:

28/12/1993

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos e acrescenta parágrafo único à Lei Municipal n.º 850/83, de 05 de dezembro de 1.983 (Código Tributário do Município de Iacri).

Lei Ordinária Nº 1220/1993


Data Inicial:

23/12/1993

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajusta os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1219/1993


Data Inicial:

23/12/1993

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1218/1993


Data Inicial:

20/12/1993

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de diversos dispositivos da Lei Municipal n.º 1085/90 de 04 de abril de 1.990 ( Lei Orgânica do Município de Iacri).

Lei Ordinária Nº 1217/1993


Data Inicial:

10/12/1993

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre um crédito suplementar de CR$ 12.177.000,00 (doze milhões, cento e setenta e sete mil cruzeiros reais), destinados à suplementação d diversas dotações do orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 1216/1993


Data Inicial:

30/11/1993

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Iacri no exercício de 1.994 em CR$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos milhões de cruzeiros reais).

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27/08/2018 às 20H

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