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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1530/2001


Data Inicial:

26/12/2001

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação aos incisos II, III e IV do artigo 82 da Lei n.º 1.278, de 28 de julho de 1995 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1529/2001


Data Inicial:

14/12/2001

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o valor venal dos imóveis, para efeito de lançamento dos impostos territorial urbano e predial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1528/2001


Data Inicial:

10/12/2001

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Iacri, a celebrar Convênio com entidades assistenciais do Município de Iacri, objetivando a descentralização das ações de assistência social e dá outras prov

Lei Ordinária Nº 1527/2001


Data Inicial:

10/12/2001

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de Convênio com o Governo do Estado, para municipalização da gestão das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1526/2001


Data Inicial:

10/12/2001

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de contribuições e subvenções a consórcios e entidades sem fins lucrativos, durante o exercício de 2002, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1525/2001


Data Inicial:

30/11/2001

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iacri para o exercício de 2002.

Lei Ordinária Nº 1524/2001


Data Inicial:

15/10/2001

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1523/2001


Data Inicial:

15/10/2001

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação de bens e obras neces

Lei Ordinária Nº 1522/2001


Data Inicial:

02/10/2001

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1521/2001


Data Inicial:

27/09/2001

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Poder Executivo a aplicar receita derivada de alienação de bens inserviveis e dá outras providências.

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27/08/2018 às 20H

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Praça São Luiz, 267 - tel: 3489 1218