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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1553/2002


Data Inicial:

16/12/2002

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e anulação de dotação do orçamento da Câmara Municipal de Iacri e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1552/2002


Data Inicial:

02/12/2002

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iacri para o exercício de 2003.

Lei Ordinária Nº 1551/2002


Data Inicial:

18/11/2002

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de contribuições e subvenções a consórcios e entidades sem fins lucrativos, durante o exercício de 2003, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1550/2002


Data Inicial:

24/10/2002

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a anulação total e parcial de dotações orçamentárias do orçamento da Câmara Municipal de Iacri e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1549/2002


Data Inicial:

18/10/2002

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Define créditos de pequeno valor quanto a precatórios judiciários, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1548/2002


Data Inicial:

18/10/2002

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Desafeta da destinação originária de Abatedouro Municipal as áreas de terreno com 6.050,00 M2 e 3.364,59 M2 que especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1547/2002


Data Inicial:

17/10/2002

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso, com encargos a título gratuíto, de parte do lote n.º 10 (dez), quadra II, do Distrito Industrial de Iacri, com as benfeitorias nela exist

Lei Ordinária Nº 1546/2002


Data Inicial:

26/09/2002

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênios com instituições bancárias e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1545/2002


Data Inicial:

26/08/2002

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Desafeta destinação e autoriza permissão de uso de bem público municipal constituído pelos lotes n.ºs 10 e 11 (parte) do Distrito Industrial de Iacri, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1544/2002


Data Inicial:

28/06/2002

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

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27/08/2018 às 20H

10/09/2018 às 20h

Praça São Luiz, 267 - tel: 3489 1218