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Calendário das Sessões
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1651/2006


Data Inicial:

14/12/2006

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Transforma em zona de expansão urbana de terreno que especifica.

Lei Ordinária Nº 1650/2006


Data Inicial:

14/12/2006

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.620 de 27/12/2005, alterada pela Lei Municipal n.º 1.640/2006 de 26/10/2006 que autoriza concessão de contribuições e subvenções a consórcios e entidades sem fins lucrativos, durante o exercício de 2006, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1649/2006


Data Inicial:

29/11/2006

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a instalar Pólo Presencial de Universidade Interativa para recepção de teste aulas transmitidas via satélite de cursos de graduação, tecnólogos/superior, profissionalizante e cursos de capacitação de funcionários nos diversos setores da administração pública, com objetivo de fornecer aos estudantes e funcionários municipais cursos gratuitos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1648/2006


Data Inicial:

29/11/2006

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que inclui no perímetro urbano do município de Iacri a área de terreno que especifica.

Lei Ordinária Nº 1647/2006


Data Inicial:

29/11/2006

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Inclui no Plano de Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2007 (Lei n.º 1.635/2006) Programa que especifica.

Lei Ordinária Nº 1646/2006


Data Inicial:

29/11/2006

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação a Letra C do artigo 5º da Lei Municipal n.º 1.616/2005, que estima a receita e fixa a despesa do município de Iacri para o exercício de 2006.

Lei Ordinária Nº 1645/2006


Data Inicial:

29/11/2006

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao inciso III artigo 10 da Lei Municipal n.º 1.600/2005, que dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboraçãoda Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1644/2006


Data Inicial:

29/12/2006

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Iacri para o exercício de 2007.

Lei Ordinária Nº 1643/2006


Data Inicial:

24/11/2006

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Inclui nos anexos II e III do Plano Plurianual 2006/2009 (Lei n.º 1.601/2005) Programa que especifica.

Lei Ordinária Nº 1642/2006


Data Inicial:

24/11/2006

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto "Natal Sem Fome" a proceder a abertura de crédito adicional especial e realizar a doação de cestas de natal destinadas ao atendimento de famílias carentes do município e dá outras providências.

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