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Calendário das Sessões
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1689/2007


Data Inicial:

11/12/2007

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Estimativa de Receita e Despesa do Município de Iacri, compondo o orçamento de programa para o exercício de 2008.

Lei Ordinária Nº 1688/2007


Data Inicial:

11/12/2007

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre normas aplicáveis a contribuintes que se enquadram no Regime de Tratamento Diferenciado e Favorecido a ser dispensado a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123, de 14/12/2006 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1687/2007


Data Inicial:

11/12/2007

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a assumir a gestãode recursos destinados à Saúde, a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Iacri, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1686/2007


Data Inicial:

11/12/2007

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n.º 1653 de 13/02/2007, alterada pela Lei Municipal n.º 1680 de 13/11/2007, que autoriza a concessão de contribuições e subvenções a consórcios e entidades sem fins lucrativos, durante o exercício de 2007, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1685/2007


Data Inicial:

29/11/2007

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Iacri a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.

Lei Ordinária Nº 1684/2007


Data Inicial:

13/11/2007

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Natal Sem Fome", a proceder a abertura de crédito adicional especial, e a realização de doação de cestas de natal destinadas ao atendimento de famílias carentes do município, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1683/2007


Data Inicial:

13/11/2007

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e anulações parciais de dotações do orçamento da Câmara Municipal de Iacri e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1682/2007


Data Inicial:

13/11/2007

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação a letra C do artigo 5º da Lei Municipal n.º 1644 de 29/11/2006 que Estima a receita e Fixa as despesas do Município de Iacri para o exercício de 2007.

Lei Ordinária Nº 1681/2007


Data Inicial:

13/11/2007

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao inciso III do artigo 10 da Lei Municipal n.º 1635 de 27/06/2007 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2007, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1680/2007


Data Inicial:

13/11/2007

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n.º 1653 de 13/02/2007 que autoriza a concessão de contribuições e subvenções a consórcios e entidades sem fins lucrativos, durante o exercício de 2007, e dá outras providências.

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