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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0023/2009


Data Inicial:

29/12/2009

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre os trabalhadores considerados como profissionais da educação básica e sobre a reorganização do Estatuto e Instituição do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público do Município de Iacri, adequando aos profissionais da educação básica do Município de Iacri e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0022/2009


Data Inicial:

07/12/2009

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Iacri e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0021/2009


Data Inicial:

27/08/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar n.º 002/2000, de 14 de abril de 2000, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Iacri e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0020/2009


Data Inicial:

12/02/2009

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação a artigos da Lei Municipal n.º 1.326/96, de 28/08/96 (Estatuto do Magistério do Município de Iacri); dá nova denominação aos cargos de professor de pré-escola e dá outras providências.

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SESSÕES CÂMARA IACRI

13/08/2018 às 20H

27/08/2018 às 20h

Praça São Luiz, 267 - tel: 3489 1218