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LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0008/1968


Data Inicial:

10/12/1968

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Fica extinto o mandato do Vereador Antonio Aguiar Junior, do ex-Partido Social Progressista (P.S.P.), por ter infringido o artigo 8º, item II do Decreto Lei Federal n.º 201 de 27 de fevereiro de 1.967.

Resolução Nº 0007/1968


Data Inicial:

09/12/1968

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Fica suspenso de suas funções de Vereador até o fim da atual Legislatura o senhor Otavio Andreassa.

Resolução Nº 0006/1968


Data Inicial:

25/11/1968

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Crédito especial de NCR$200,00 destinados ao pagamento de abono de natal, aos funcionários da Câmara Municipal.

Resolução Nº 0005/1968


Data Inicial:

25/09/1968

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Fica extinto o mandato de suplemente do Vereador Waldivino dos Santos Silva, do ex-Partido Social Progressista (P.S.P.), por ter infringido os artigo 6º, item II e 8º, item II, do Decreto Lei Estadual n.º 201 de 27 de fevereiro de 1.967.

Resolução Nº 0004/1968


Data Inicial:

09/09/1968

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Crédito suplementar de NCR$28,44, destinados a suplementar verbas da Câmara Municipal.

Resolução Nº 0003/1968


Data Inicial:

09/09/1968

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Crédito suplementar de NCR$28,44 destinados a suplementar a verba da Câmara Municipal - adicional por tempo de serviço.

Resolução Nº 0002/1968


Data Inicial:

30/07/1968

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Crédito suplementar de NCR$985,50 destinados a suplementar verba do Poder Legislativo - vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.

Resolução Nº 0001/1968


Data Inicial:

30/07/1968

Situação

SUBSTITUTIVO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Estabelecendo níveis para as carreiras dos servidores municipais do Poder Legislativo.

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SESSÕES CÂMARA IACRI

27/08/2018 às 20H

10/09/2018 às 20h

Praça São Luiz, 267 - tel: 3489 1218